O Novo Ensino Médio: o que muda?

26/10/2021

Pela lei nº 13.415/2017, foram estabelecidas as diretrizes para o Novo Ensino Médio. Uma série de mudanças na estrutura do último ciclo do estudante pela Educação Básica traz alterações na carga horária, currículo, entre outros detalhes acerca do Ensino Médio oferecido nas escolas. A proposta do Ministério da Educação é aproximar a educação à realidade dos jovens, seguindo as novas demandas da sociedade.

A Escola Técnica de Eletrônica Francisco Moreira da Costa, há algum tempo vem adiantando os processos, como por exemplo a extensão da carga horária e a introdução de projetos interdisciplinares. Confira abaixo os principais pontos do Novo Ensino Médio.

O que é?

Modelo aprovado em lei de 2017, que reforma esta etapa de ensino, definindo uma nova organização curricular, mais flexível, que contemple uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a oferta de diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes, os itinerários formativos. A norma também aumenta a carga horária obrigatória do Ensino Médio e possibilita o sistema de aulas a distância.

Por que esta reforma?

Em vista da estagnação dos índices de desempenho dos estudantes brasileiros nesta fase de ensino, muito generalista, com número excessivo de disciplinas distantes das necessidades dos estudantes e dos problemas do mundo contemporâneo, e também por causa do alto índice de reprovação e evasão. Esperam-se maior interesse dos jovens em estar na escola e, consequentemente, melhoria dos resultados da aprendizagem com esta reforma.

Quais serão as principais mudanças?

A carga horária obrigatória passa de 800 horas anuais para pelo menos 1.000. A lei prevê ampliação progressiva para1.400 horas, mas não estabelece prazo para isso. Na ETE FMC, já estamos com mais de 1000 horas/ano. Parte da carga horária será comum a todos os estudantes, com as matérias tradicionais, e ao menos 40% serão dedicas dos aos chamados Itinerários Formativos, que os estudantes podem escolher de acordo com os seus interesses em Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e ensino profissionalizante.

Quais serão as opções oferecidas pelas escolas?

Cada escola tem liberdade para definir os arranjos curriculares dos itinerários formativos, que serão oferecidos entre as quatro áreas do conhecimento, separadamente ou integradas, ou no ensino profissionalizante. As opções podem variar conforme o contexto no qual a escola está inserida e de acordo com as necessidades e interesses dos estudantes.

Haverá carga horária a distância?

Independentemente da reforma, a legislação já permite que 30% da carga horária do Ensino Médio seja ministrada a distância, quer seja nas matérias tradicionais, quer seja nos itinerários.

Quando as mudanças começam a valer?

Cronograma divulgado pelo Ministério da Educação prevê que, no ano que vem, redes públicas e escolas particulares deverão aplicar os novos referenciais no 1º ano do Ensino Médio; em 2023, no 2ºano, até que, em 2024, o novo modelo cubra os três anos da etapa.

Como fica o ENEM?

O exame, que dá acesso a vagas no ensino superior em todo o país, estará adaptado às novas diretrizes em 2024, segundo o cronograma do Ministério da Educação.

É possível mudar de ideia e escolher outro itinerário ao longo do Ensino Médio?

Sim, há essa possibilidade. E, em algumas escolas, o estudante poderá fazer escolhas semestrais, por módulos de estudo, por exemplo.

E quais são os desafios do Novo Ensino Médio?

O principal desafio é garantir que os estudantes tenham, de fato, seu direito de escolha respeitado, como prevê a reforma. A dificuldade de atender à demanda por ensino profissionalizante mostra que esse é um problema ainda não solucionado. Outro desafio é garantir o preparo dos professores para atuar nos novos itinerários. Por fim, o ensino a distância também é um obstáculo que nem todas as escolas conseguiram desenvolver até agora

A ETE FMC é mantida pela Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social – ANEAS, instituição de direito privado sem fins lucrativos, filantrópica, de natureza educativa, cultural, assistencial, beneficente, reconhecida como de utilidade pública estadual e com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, nas áreas de educação e assistência social.

Na área de educação desenvolve o Programa de Inclusão Educacional e Acadêmica – PIEA, concedendo bolsas de estudo e benefícios complementares, para o nível de educação básica, garantindo o acesso, permanência e conclusão do curso.

Na área de assistência social oferta serviços, programas e projetos nas categorias de atendimento e assessoramento, conforme Art. 3º da Lei Orgânica de Assistência Social.

A ANEAS atua em conformidade à legislação vigente por meio da Lei Nº 12.101/2009, Lei Nº 12.868/2013, Decreto Nº 8.242/2014 e Portaria Normativa MEC Nº 15/2017.

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